← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 174, de 16 de julho de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente