INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 175, de 17 de julho de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 jul 2002

Esfera

federal

Situação

vigente