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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 18, de 05 de março de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da declaração do imposto de renda de 1997, das pessoas físicas e jurídicas, mediante transmissão eletrônica de dados com a emissão de comprovante de entrega.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 mar 1997
Esfera
federal
Situação
vigente