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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 18, de 16 de fevereiro de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Altera o item 35 da Instrução Normativa do SRF no 084, de 15 de agosto de 1989.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 fev 1990
Esfera
federal
Situação
vigente