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Instrução Normativa SRF Nº 19, de 03 de fevereiro de 1989

instrucao_normativa federal vigente

- Dispõe sobre o prazo e as condições de recolhimento do Imposto sobre Operações de Créditos, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

3 fev 1989

Esfera

federal

Situação

vigente