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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 19, de 04 de abril de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Altera a IN - SRF nº 132, de 1989, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 abr 1996
Esfera
federal
Situação
vigente