INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 19, de 12 de fevereiro de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Aprova os programas aplicativos do Imposto de Renda sobre ganhos de capital e do recolhimento mensal obrigatório.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 fev 1999

Esfera

federal

Situação

vigente