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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 19, de 14 de março de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão),pessoa física, com observância do art.31 da MP nº 434/94.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 mar 1994
Esfera
federal
Situação
vigente