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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 190, de 09 de agosto de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente