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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 191, de 16 de agosto de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a verificação física de bens importados ou destinados à exportação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente