INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 192, de 21 de agosto de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Revoga a Instrução Normativa que menciona.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 ago 2002

Esfera

federal

Situação

vigente