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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 194, de 29 de agosto de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 2.0, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente