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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 195, de 09 de setembro de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Altera o disposto na Instrução Normativa SRF nº 185, de 30 de julho de 2002, que estabelece procedimentos para a revisão das declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

9 set 2002

Esfera

federal

Situação

vigente