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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 196, de 10 de setembro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente