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Instrução Normativa SRF Nº 197, de 29 de dezembro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a base de cálculo do imposto de renda na fonte, incidente sobre ganhos de capital e/ou rendimentos produzidos por tÃtulos ou aplicações, componentes das carteiras de fundos de renda fixa em 31-12-88.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente