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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 198, de 29 de dezembro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a determinação e recolhimento da contribuição social pelas pessoas jurídicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente