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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 2, de 09 de janeiro de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os processos de consultas relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 jan 1997
Esfera
federal
Situação
vigente