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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 20, de 07 de abril de 1995
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, inclusive mediante transmissão eletrônica de dados, e a entrega do comprovante de rendimentos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
7 abr 1995
Esfera
federal
Situação
vigente