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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 20, de 12 de fevereiro de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa em disquete da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, estabelece normas para seu preenchimento e apresentação e da outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 fev 1993
Esfera
federal
Situação
vigente