INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 20, de 16 de abril de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Altera os formulários de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 abr 1996

Esfera

federal

Situação

vigente