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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 20, de 17 de fevereiro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta que detenham competência para cobrar e fiscalizar impostos, taxas e contribuições instituídas pelo Poder Público.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente