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Instrução Normativa SRF Nº 202, de 30 de dezembro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a retenção de imposto de renda na fonte em relação a fundos de ações e clubes de investimentos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 dez 1988
Esfera
federal
Situação
vigente