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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 205, de 25 de setembro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou descaminho.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
25 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente