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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 207, de 27 de setembro de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 set 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

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