Instrução Normativa SRF Nº 21, de 14 de fevereiro de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece normas relativas à operacionalidade aduaneira a ser observada no transporte internacional de carga, por via rodoviária.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 fev 1989

Esfera

federal

Situação

vigente