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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21, de 16 de abril de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Altera as Instruções Normativa nº 121, de 28 de novembro de 1989, e nº 84, de 7 de outubro de 1991.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 abr 1996
Esfera
federal
Situação
vigente