INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 211, de 02 de outubro de 2002
Trata da revisão de crédito tributário do IOF e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente