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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 215, de 07 de outubro de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

7 out 2002

Esfera

federal

Situação

vigente