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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 219, de 10 de outubro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente