INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 224, de 18 de outubro de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a revisão de crédito tributário do IOF e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 out 2002

Esfera

federal

Situação

vigente