INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 225, de 18 de outubro de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 out 2002

Esfera

federal

Situação

vigente