INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 23, de 18 de abril de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece normas aplicáveis às declarações de rendimentos de espólio e de saída definitiva do País.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 abr 1996

Esfera

federal

Situação

vigente