INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 23, de 19 de fevereiro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe acerca da entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 fev 1998

Esfera

federal

Situação

vigente