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Instrução Normativa SRF Nº 23, de 21 de janeiro de 1986

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre as receitas auferidas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços profissionais.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 jan 1986

Esfera

federal

Situação

vigente