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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 23, de 28 de fevereiro de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda, pessoa física, a partir de 1o de março de 1990, na forma da Lei no 7.713/88 e alterações posteriores.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 fev 1990
Esfera
federal
Situação
vigente