INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 23, de 29 de fevereiro de 2000

instrucao_normativa federal vigente

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física sobre Ganhos de Capital.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 fev 2000

Esfera

federal

Situação

vigente