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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 24, de 01 de março de 1990
instrucao_normativa federal vigente
"Dispõe sobre a utilização e o ressarcimento dos selos de controle a partir de 01 de março de 1990."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente