INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 24, de 02 de março de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina a saída de mercadorias da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

2 mar 2001

Esfera

federal

Situação

vigente