INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 24, de 12 de maio de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a entrega do comprovante de rendimentos pagos às pessoas físicas e de retenção do imposto de renda na fonte.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 mai 1995

Esfera

federal

Situação

vigente