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Instrução Normativa SRF Nº 24, de 27 de fevereiro de 1987
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre apuração da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital, nas cessões e liquidações, realizadas após 28 de fevereiro de 1987.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 fev 1987
Esfera
federal
Situação
vigente