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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 24, de 27 de fevereiro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 fev 1998

Esfera

federal

Situação

vigente