INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 25, de 19 de maio de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Aprova alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

19 mai 1995

Esfera

federal

Situação

vigente