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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 258, de 17 de dezembro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente