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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 259, de 18 de dezembro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas relativas ao aproveitamento do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos produtos existentes em estoque, no momento em que o estabelecimento passa a ser equiparado a industrial.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 dez 2002
Esfera
federal
Situação
vigente