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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 26, de 04 de março de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita de Chefe de Estado ou de Governo estrangeiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 mar 1998
Esfera
federal
Situação
vigente