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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 26, de 06 de março de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 mar 2001
Esfera
federal
Situação
vigente