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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 26, de 14 de abril de 1994
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a contribuição social para financiamento da Seguridade Social - COFINS devida pelas Lojas Francas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 abr 1994
Esfera
federal
Situação
vigente