Instrução Normativa SRF Nº 26, de 23 de fevereiro de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento do imposto de renda de que tratam os artigos 23, 24, 40 e 45 da Lei nº 7.713/83.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 fev 1989

Esfera

federal

Situação

vigente