INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 26, de 30 de abril de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece o prazo para entrega da relação de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 18 da Instrução Normativa SRF nº 2, de 19 de janeiro de 1996.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 abr 1996

Esfera

federal

Situação

vigente