INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 263, de 20 de dezembro de 2002

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a aplicação de contingência na utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 dez 2002

Esfera

federal

Situação

vigente